Governo de Angola anuncia regulação do comércio eletrónico

2020-03-13
Fonte: Plataforma Media / Lusa
Foto por: Cortesia de Stuart Miles em FreeDigitalPhotos.net

O governo de Angola vai regular a atividade económica que ocorre nas plataformas digitais, um primeiro passo para a criação do quadro legal para reger o comércio eletrónico, disse no passado dia 20 de fevereiro, em Luanda, o secretário de Estado das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Manuel Homem, que falava num seminário consagrado à regulamentação do comércio eletrónico, adiantou que o quadro legal deverá determinar a necessidade ou não de submissão da atividade a imposições fiscais.
O secretário de Estado, citado pelo Jornal de Angola, adiantou estar a ter lugar uma utilização aumentada dos serviços eletrónicos no país, sendo fundamental a imposição de um quadro legal que ampare o exercício desta atividade.
Nesta altura, prosseguiu, está decidida uma operação que pretende apurar o número de empresas e em que condições atuam, ao mesmo tempo para determinar se "devem ou não pagar taxas."
Na ocasião, a chefe do serviço de Cooperação da Delegação da União Europeia (UE) em Angola, Manuela Navarro, reiterou o apoio daquele bloco regional ao desenvolvimento das capacidades relacionadas com o comércio, incluindo o electrónico.
Manuela Navarro lembrou que a UE atribuiu 12 milhões de euros ao programa de Assistência Técnica ao Comércio em Angola (ACOM), o qual, depois de instituído, em março de 2016, foi prorrogado por dois anos em dezembro de 2018.
Novos operadores de telecomunicações em Angola vão "melhorar serviços" com "impacto nos custos"
O Governo angolano considerou que a entrada de novos prestadores de serviços das telecomunicações vai concorrer para a "melhoria dos serviços" prestados e trará um "impacto significativo sobre os custos" dos atuais serviços no país.
"Os preços são conhecidos, todos temos acesso aos serviços das telecomunicações, é verdade que precisamos de continuar a trabalhar para criar um preço adequado ao custo do investimento que é feito nas telecomunicações", disse à Lusa o secretário de Estado para as Tecnologias de Informação angolano, Manuel Homem.
O responsável falava, no final da conferência de lançamento da terceira edição do Fórum e Exposição Global de Tecnologias de Informação e de Comunicação, ANGOTIC 2020, que decorre de 11 a 13 de junho próximo, em Luanda.
Sem comentar o anúncio sobre a libanesa Africell, selecionada pelo Governo angolano para se tornar a quarta operadora de telecomunicações no país, Manuel Homem sublinhou apenas que a entrada de novos operadores vai "melhorar o espectro das telecomunicações e isto terá um impacto significativo sobre o custo".
A libanesa Africell foi a candidata selecionada pelo Governo angolano para apresentar uma proposta que visa a atribuição de uma licença para se tornar a quarta operadora de telecomunicações em Angola, conforme anunciadono passado dia 2 de março.
Segundo o Grupo de Trabalho Interministerial - constituído pelos ministros das Finanças, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Economia e Planeamento - três empresas requereram peças do concurso (a MTN da África do Sul, a Africell Holding SAL do Líbano e o BAI Investimentos de Angola), mas só a libanesa formalizou a candidatura.
Atualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.
Em relação aos temas que serão abordados nas 40 sessões do ANGOTIC 2020, Manuel Homem sublinhou a necessidade da literacia sobre a cibersegurança, afirmando tratar-se de um problema mundial no contexto da utilização das novas tecnologias.
"Mas, para que possamos ter um ecossistema de cibersegurança eficaz, é fundamental formarmos as pessoas, falarmos sobre a literacia. Este ano vamos ter um foco voltado para a literacia, mas também sobre as soluções de cibersegurança", indicou.
As cidades inteligentes, a cibersegurança, o impacto das tecnologias de informação e comunicação na educação, start-ups tecnológicas e incubadoras, a regulação, transformações do 5G são outros temas que serão discutidos no encontro por especialistas angolanos e estrangeiros.
Questionado sobre o atual estado das tecnologias de informação e comunicação, o governante angolano fez saber que Angola conta com uma rede de fibra ótica que cobre 22.000 quilómetros do país.
"Temos infraestruturas necessárias para suportar a qualidade dos serviços de telecomunicações que o paí precisa", adiantou, admitindo, no entanto, "não ser ainda o desejável", pelo que o Governo "continua a fazer todos os investimentos que se julgam necessários".

Março 2020

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