Aprovadas novas regras para a compra de conteúdos online

2017-06-09
Fonte: Notícias ao minuto
Foto por: UE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 18 de maio, novas regras que permitem quem compra legalmente conteúdos online, como filmes ou jogos de futebol, no seu Estado-membro manter o acesso quando se encontra em outro país da União Europeia.

As novas normas sobre portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha ('online'), que entram em vigor a partir de 2018, vão permitir aos consumidores o acesso aos conteúdos digitais adquiridos ou de que têm uma assinatura quando se encontram temporariamente em outro país da UE, quer seja por motivos de lazer, profissionais ou académicos.
Para evitar abusos, os prestadores de serviços verificarão o país de residência dos assinantes, de acordo com determinados critérios.
Atualmente, os cidadãos em viagem no interior da UE podem deixar de ter acesso a serviços de conteúdos 'online', como filmes, emissões desportivas, música, livros eletrónicos ou jogos, que pagaram no seu país de residência.
O regulamento, aprovado por 586 votos a favor, 34 contra e oito abstenções, terá ainda de ser validado pelo Conselho da UE e publicado no Jornal Oficial da UE.

Maio 2017

 

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