União Europeia: Próximo grande objetivo deve ser “a livre circulação de dados”

2017-03-13
Fonte: Sapo Tek/ Diário de Notícias
Foto por: Cortesia de jannoon028 em FreeDigitalPhotos.net

A conectividade digital é do interesse de toda a UE como sucesso económico e não pode ser separada da livre circulação de bens, serviços, pessoas, capitais e conhecimentos”, escreveu o Primeiro-Ministro da Estónia numa carta enviada a vários responsáveis europeus.

A Estónia é um dos países da União Europeia mais avançados tecnologicamente e o seu Primeiro-Ministro, Jüri Ratas, enviou uma carta aos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia e aos Primeiros-Ministros de Malta e Itália a “enfatizar a necessidade de a União Europeia se manter unida, determinada e solidária”.
Nesta carta, enviada pela ocasião do 60.º aniversário do Tratado de Roma, o Primeiro-Ministro estónio afirma que “as quatro liberdades fundamentais dos europeus podem funcionar verdadeiramente apenas quando o continente estiver totalmente unido” e que “este deve ser um dos principais objetivos” da União Europeia.
Esforçarmo-nos para uma conectividade física e digital é do interesse de toda a UE como sucesso económico e não pode ser separado da livre circulação de bens, serviços, pessoas, capitais e conhecimento”, escreve Jüri Ratas. O Primeiro-Ministro acredita que, deste modo, os estados-membros podem beneficiar do mercado comum e do aumento de segurança dos seus cidadãos.
Ratas sugere também que não existiria “melhor maneira de celebrar os 60 anos desde [o tratado de] Roma do que adicionar outra liberdade ao nosso catálogo que iria permitir a verdadeira sociedade de informação". Neste caso, seria a livre circulação de dados.
Por fim, o Primeiro-Ministro estónio afirma que é importante que a União Europeia se comprometa com a defesa e a segurança, mesmo com todos os desafios atuais, e que a Europa deve aumentar a sua cooperação com os vizinhos mais próximos, algo que seria do “interesse vital” do continente.

Competências digitais continuam a ser o calcanhar de aquiles da Europa e Portugal dá uma ajuda
Os números de Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2017 já foram revelados e mostram que o fosso entre os países da UE nalgumas áreas ainda é grande.
A mais recente edição do documento mostra que a Dinamarca, a Finlândia e Suécia voltam a ser as economias da região mais avançadas no que se refere à economia digital, destacando-se no índice que analisa 28 países europeus.
Em termos médios, o estudo mostra que 76% das famílias europeias têm acesso a banda larga com um débito igual ou superior a 30 Mbps, 84% estão cobertas por serviços móveis de quarta geração e que 79% dos europeus navegam na Internet pelo menos uma vez por semana. 78% utilizam a rede para jogar ou descarregar música, filmes, imagens ou jogos, enquanto 63% vão às redes sociais e 70% leem notícias. No que se refere à utilização de serviços públicos, destaque para o facto de 34% dos utilizadores de internet europeus já preferirem esta via para preencher formulários.
Na área da formação os números indicam que quase metade dos europeus (44%) não tem competências digitais básicas. A percentagem de especialistas em TIC na região aumentou entre 2012 e 2015, apenas de 3,2 para 3,5% da população ativa e o número de diplomados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, com idades entre 20 e 29 anos, ascende agora a 19 por mil habitantes.
Portugal é um dos países a influenciar de forma menos positiva este indicador. Na análise por países, uma das notas de destaque a nível local vai para as competências digitais, como um dos maiores desafios que se coloca ao país. Portugal surge apenas na 22.ª posição da tabela no que se refere à existência de especialistas em TIC no país e na 21.ª posição no que se refere ao nível de competências digitais básicas da população.
Esta é aliás uma das áreas em análise no índice que evidencia o enorme fosso que ainda existe entre os países mais avançados da região, no que se refere à economia digital, e quem está no lado oposto da tabela. A diferença entre a melhor pontuação global do índice e a pior é aliás de 37 pontos percentuais e está a agravar-se.
Numa perspetiva de evolução genérica, Eslováquia e Eslovénia voltam a ser os países onde os progressos são mais significativos. Entre os que apresentam maiores dificuldades na evolução para uma economia digital estão a Polónia, a Croácia, a Itália, a Grécia, a Bulgária ou a Roménia. Portugal tem fragilidades em algumas áreas, mas continua a assumir uma posição de destaque noutras áreas.
Conteúdos "online" sem restrições para europeus dentro da UE
As novas regras de portabilidade para que os europeus beneficiem de serviços culturais e de entretenimento na Internet deverão entrar em vigor até início de 2018
As instituições da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre novas regras que permitirão aos cidadãos europeus com assinaturas de serviços de conteúdos 'online', como filmes ou música, aceder livremente quando viajam dentro na Europa.
As novas regras de portabilidade para que os europeus beneficiem de serviços culturais e de entretenimento na Internet quando viajam na UE foram acordadas entre os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho (Estados-membros) e da Comissão Europeia, anunciou hoje o executivo comunitário, que espera a sua entrada em vigor até início de 2018.
Apontando que em 2016 cerca de 64% dos cidadãos europeus utilizaram a Internet para jogar ou descarregar jogos, imagens, filmes ou música, e cada vez mais através de dispositivos móveis, a Comissão sublinha que o futuro regulamento permitirá aos consumidores acederem aos seus serviços de conteúdos em linha quando viajam na UE, à semelhança do que acontece no país de origem.
"Por exemplo, quando um consumidor francês subscreve os serviços em linha para filmes e séries do Canal+, o utilizador poderá aceder aos filmes e séries disponíveis em França quando vai de férias para a Croácia ou numa viagem de negócios à Dinamarca", exemplifica o executivo comunitário.
Os prestadores de serviços de conteúdos em linha como Netflix ou Spotify irão verificar o país de residência do assinante, utilizando meios como os dados relativos ao pagamento, a existência de um contrato Internet ou o controlo do endereço IP, e todos os prestadores de serviços que oferecem serviços de conteúdos em linha pagos terão de seguir as novas regras.
Os serviços prestados sem pagamento (tais como os serviços em linha de rádio ou televisão) terão a possibilidade de decidir fornecer também portabilidade aos seus assinantes, acrescenta a Comissão.
"O acordo trará benefícios concretos para os europeus. As pessoas que tenham subscrito as suas séries, música e eventos desportivos favoritos no seu país poderão usufruir deles quando viajam na Europa. Trata-se de um novo passo importante para eliminar as barreiras no mercado único digital, conforme proposto pela Comissão", comentou o Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip.
O texto acordado terá agora de ser formalmente confirmado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, devendo as normas tornar-se aplicáveis em todos os Estados Membros da UE até ao início de 2018, dado que o regulamento concede aos prestadores e aos titulares de direitos um período de nove meses para se prepararem para a aplicação das novas normas.

Março 2017

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