Presidente da ANACOM vai presidir ao Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postais em 2019

2017-12-10
Fonte: ANACOM/ Jornal de Negócios
Foto por: ANACOM

O presidente do conselho de administração da ANACOM, João Cadete de Matos, foi eleito por unanimidade presidente do Grupo de Reguladores Europeus dos Assuntos Postais (ERGP) em 2019. A eleição teve lugar no passado dia 30 de novembro, em Bona, na reunião plenária do ERGP.

De acordo com as regras de funcionamento deste Grupo de Reguladores Europeus, o presidente da ANACOM exercerá as funções de vice-presidente em 2018 e também em 2020, para assegurar a continuidade dos trabalhos. Em 2018, a presidência do ERGP será exercida por Jack Hamande, presidente do regulador belga.
O ERGP foi instituído por decisão da Comissão Europeia (CE) em 10 de agosto de 2010, com o objetivo de promover a partilha de experiências regulatórias e de melhores práticas entre todos os reguladores postais. É composto pelas 28 autoridades reguladoras nacionais da União Europeia (UE) no domínio dos serviços postais, bem como pelas autoridades reguladoras nacionais dos países do Espaço Económico Europeu e dos países candidatos à adesão à UE. Tem como funções aconselhar e assistir a CE na consolidação e desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais, na aplicação consistente do quadro regulamentar dos serviços postais em todos os Estados Membros e em qualquer outro domínio da sua competência relacionado com os serviços postais.
Nos objetivos estratégicos do ERGP para os próximos anos destaca-se a promoção de uma disponibilização sustentável do serviço postal universal, a promoção de um mercado único postal competitivo e a promoção de uma adequada proteção dos consumidores e outros utilizadores dos serviços postais.

ANACOM: Investimento em cabos submarinos é de "elevada prioridade"
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirmou que a questão dos cabos submarinos é de "elevada prioridade" e para a qual devem ser encontradas soluções dado se aproximar o fim da sua longevidade, 2025.
"Consideramos esse assunto de grande prioridade do ponto de vista dos investimentos que é preciso que o país faça no curto prazo, é um investimento que é exigente do ponto de vista de recursos financeiros e também é exigente do ponto de vista do prazo de execução", afirmou aos jornalistas João Cadete de Matos, em Ponta Delgada, no âmbito de uma deslocação aos Açores onde teve uma audiência com o presidente do Governo Regional.
Salientando que os cabos submarinos, de fibra ótica para todas as comunicações, "tal como estão, estão a atingir dentro de poucos anos a sua longevidade e, portanto, necessitam de ser substituídos", João Cadete de Matos insistiu que "é muito prioritário tomarem-se decisões", para acrescentar que este assunto tem sido abordado com os governos central e regionais.
"Tenho dito aos responsáveis do Governo da República (...) identificando os cabos submarinos e esta ligação entre o continente, os Açores e a Madeira como uma questão de elevada prioridade e para a qual têm de ser encontradas soluções", referiu, sustentando que este "não é um problema das regiões", mas de "coesão nacional".
Para o responsável, essas soluções devem "resolver os estrangulamentos" que têm sido encontrados e, "embora a situação se possa dizer que não é má", enquanto "houver um concelho do país que tenha uma menor cobertura e que não tenha uma capacidade de desenvolvimento dos acessos ao que são direitos e objetivos de desenvolvimento tecnológico do país", têm de ser criadas condições.
O presidente da ANACOM afirmou que é desejável que se encontrem "parceiros que possam fazer esse investimento", na ordem dos 75 milhões de euros, mas acrescentou que "não excluiria, à partida, que o Estado e as entidades, quer da administração central, quer da administração regional, chamassem a si próprias grande parte dessa responsabilidade por esse investimento".
"Penso que há, também, boas razões para que possam ser utilizados fundos destinados à coesão dos territórios e às regiões ultraperiféricas para que pudesse haver alguma compartição de fundos europeus", adiantou, defendendo que "onde o investimento privado puder ter lugar tanto melhor, porque as contas públicas podem ser aliviadas".
João Cadete de Matos destacou, contudo, ser necessário garantir que o investimento privado não comprometa o interesse público.
"Têm de ser, desde início, negociadas as condições de investimento e depois de exploração das novas soluções, para que não se tornem a repetir os erros do passado, para que possa haver uma oferta de serviços de quem tiver a propriedade e a gestão de cabos submarinos que garantam que todos os operadores podem utilizá-los em condições competitivas", disse.
Para João Cadete de Matos, neste momento, "não há razões para excluir nenhum modelo", mas há que "encontrar uma solução de exploração, de rendimento e de utilização que minimize os custos e que garanta a concorrência".

Novembro 2017

 

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