ANACOM lança campanha sobre as novas regras no âmbito das Diretivas RED e CEM

2017-10-08
Fonte: ANACOM
Foto por: ANACOM

A ANACOM lançou, no passado dia 28 de setembro de 2017, uma campanha informativa com o objetivo de divulgar, junto dos operadores económicos, os novos regimes legais aplicáveis a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, bem como à sua colocação e disponibilização no mercado.

Esta campanha pretende informar os operadores económicos (fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores de equipamentos que utilizem o espectro eletromagnético) sobre as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, que transpõe a Diretiva 2014/53/UE, de 16 de abril (Diretiva RED - equipamentos de rádio), e pelo Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março, que transpõe a Diretiva 2014/30/UE, de 26 de fevereiro (Diretiva CEM – compatibilidade eletromagnética). A mensagem transmitida alerta para o facto de todos os operadores da cadeia de distribuição destes equipamentos poderem ser agora responsabilizados de igual forma pelo cumprimento das normas vigentes.
Para difusão da informação a campanha utiliza meios digitais e imprensa escrita. Realizar-se-ão ainda dois workshops informativos, que decorrerão a 12 de outubro de 2017 no Porto e a 19 de outubro de 2017 em Lisboa, subordinados ao tema “RED e CEM: o que muda no mercado de equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas

Setembro 2017

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