Seminário de Regulação levou a São Tomé Membros da AICEP

2017-03-13
Fonte: AICEP
Foto por: AICEP

Realizou-se em São Tomé (São Tomé e Príncipe), nos passados dias 22 e 23 de fevereiro de 2017, o Seminário de Regulação organizado pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), subordinado ao tema “A Sociedade 4.0 e a Regulação: O Quê e Como?”, o qual reuniu personalidades de destaque do mundo empresarial e regulatório das áreas das Comunicações e Media dos nove países e territórios de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que se confrontam e lidam diariamente com as novas questões colocadas pela “Sociedade 4.0”, marcada por sucessivos progressos tecnológicos na Internet, nas comunicações eletrónicas e, por força do fenómeno do digital, nas mais variadas vertentes da nossa vida.

Este Seminário proporcionou aos participantes a oportunidade de ouvir especialistas e de participar num intenso trabalho de reflexão e debate sobre os temas abordados pelos cinco painéis que o compuseram, antecedidos por uma sessão de enquadramento sobre “A Nova Economia Digital”: (i) Prioridades da Regulação na Sociedade 4.0; (ii) Os Correios e Encomendas na Era Digital. O e’Commerce e os novos desafios da logística (“drones” e outras realidades). O Serviço Universal; (iii) As Comunicações Eletrónicas na Era Digital. Novos Players (OTT) e um novo Level Playing Field. Net Neutrality. O Serviço Universal; (iv) Conteúdos Digitais. Novas Formas de distribuição de conteúdos. A portabilidade e o geo-blocking. A proteção dos direitos de autor e dos direitos conexos. O Serviço Público; e (v) Cibersegurança: segurança das redes e segurança do tráfego. Privacidade e proteção de dados pessoais. A Internet of Everything.
Conforme referiu o Presidente da Direção da AICEP, João Caboz Santana, na sessão de abertura deste seminário, “O novo paradigma digital é um novo modelo, um novo padrão que nos traz para uma nova realidade social, em que muitas das nossas atividades diárias, desde o trabalho ao lazer, se transformaram atento o modo como as concretizamos. O digital atravessa todos os sectores de atividade económica: primário, secundário e terciário. E modifica a nossa vivência das coisas, a forma como interagimos socialmente e como nos comportamos. Em quase tudo, a tecnologia está a alterar radicalmente processos estabilizados e a transformá-los. O digital, de certo modo, não é uma continuação ou desenvolvimento “do como se tem feito”, mas uma nova forma de fazer – uma 4.ª revolução industrial.”
Efetivamente, tudo isto afeta as atividades dos operadores de correios e encomendas, de telecomunicações e comunicações eletrónicas e de conteúdos, e dos respetivos Reguladores sectoriais.
Há muito que os operadores de correios e encomendas não se limitam a recolher, transportar e entregar mensagens escritas e outros objetos postais. A desmaterialização da realidade em que vivemos tem obrigado estes operadores a redefinir os seus modelos de negócio de modo a diversificar e a captar novas oportunidades. O efeito de substituição / digitalização, a explosão do e’Commerce (com os desafios de logística que lhe estão associados), a Internet of Postal Things e o Data Driven Marketing trazem novas oportunidades que carecem de ser compreendidas e enquadradas do ponto de vista legal e regulatório.
Também as telecomunicações e as comunicações eletrónicas não estão imunes aos fenómenos da digitalização. Sendo, porventura, o seu “motor”, que não vive sem redes e sem as espetaculares capacidades de transporte de informação que as mesmas oferecem, a digitalização traz novos players que disputam o papel central desempenhado pelos operadores tradicionais, traz novos desafios para o acesso às infraestruturas e obriga os operadores tradicionais a encontrar novas linhas de receita, verticalizando os seus negócios e integrando, por exemplo, plataformas de conteúdos e de e’Commerce. Esta transformação traz consigo, naturalmente, para além de necessidades acrescidas ao nível da defesa do cidadão e do consumidor, a de se ajustarem conceitos jurídicos e regulatórios.
A indústria de conteúdos também está no centro da nova realidade digital. As redes de comunicações eletrónicas globalizaram e democratizaram o acesso à informação, com vista à construção de uma nova sociedade do conhecimento. O acesso aos conteúdos em todo o lado e a todo o momento carece de ser cuidadosamente regulado, pois envolve o sensível equilíbrio de vários interesses. De um lado, os do cidadão/consumidor que quer aceder e do outro os do autor (e os dos intérpretes) dos conteúdos que sobre os mesmos é titular de direitos e que para a respetiva produção e distribuição investiu recursos que devem ser adequadamente remunerados. A regulação da portabilidade de conteúdos e do geo-blocking, a proteção dos direitos de autor e conexos são, por isso, pontos-chave do digital que importa enquadrar.
Mas tudo isto pressupõe redes seguras. Que funcionem imunes a catástrofes, naturais ou provocadas pelo homem através de ataques cibernéticos cada vez mais atuais, em maior número e de maior gravidade.
Atenta a dependência e o elevado grau de utilização da Internet, a privacidade das nossas vidas está hoje posta em causa, pelo que é necessário pensar na regulação e enquadrar legalmente os fenómenos da segurança das redes, do combate à cibercriminalidade, da privacidade e da proteção de dados pessoais.
O programa deste evento incidiu, por isso, sobre temas centrais da Sociedade 4.0, contribuindo o debate que se fez para analisar o rumo dos quadros legal e de regulação que devem ser seguidos para acompanhar esta revolução digital. Este contributo para a Sociedade das Comunicações é uma missão em que a Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa se revê e em que se empenha permanentemente, fazendo da mesma, cada vez mais, agora e no futuro, a parceira natural das Comunicações do Mundo da Lusofonia.

Abaixo poderá consultar o programa deste Seminário; as apresentações efetuadas; as conclusões a que se chegaram e ainda a um breve filme e fotografias.

Fevereiro 2017

Programa.pdf
Helder Vasconcelos.pdf
Inês Antas de Barros.pdf
João Caboz Santana.pdf
João Confraria.pdf
José Carlos Sobreira.pdf
José Lopes Araujo.pdf
Octávio Castelo Paulo.pdf
Conclusões.pdf

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