INACOM reduz tempo de constituição de empresas de comunicações

2016-12-14
Fonte: ANGOP
Foto por: ANGOP/ Pedro Parente

O Presidente do Conselho de Administração do INACOM, António Pedro Benge, disse no passado dia 9 de novembro, em Luanda, que o tempo de concessão de licenças de empresas de comunicações reduziu de cinco para três dias.

O responsável falava na sequência da inauguração oficial do edifício do Instituto Angolano das Comunicação (INACOM), que, no entanto, já funciona desde 2013.
Para o responsável, a rapidez na concessão de licenças, há ano e meio, resultou de uma reestruturação na filosofia laboral do INACOM.
Agora, prosseguiu o PCA, o tempo foi reduzido de cinco para três dias o que representa a capacidade de resposta do instituto para com as empresas que queiram atuar no mercado nacional.
Procuramos eliminar todas as janelas de oportunidades para efetivamente deixar de existir processos mal geridos ou demora nas finalizações” - explicou.
Desta forma, disse que o INACOM está preparado para responder às necessidades das empresas de telecomunicações com equipamentos de última geração.
Segundo o Presidente, esse novo espaço vem responder às lacunas para dar continuidade, com mais rigor, os serviços, principalmente, nas áreas técnicas.
O INACOM tem como principal incumbência a regulação do sector das Comunicações eletrónicas, a melhoria das condições laborais dos trabalhadores e proteção dos interesses dos utentes.
A nova sede social do INACOM é um edifício em estilo arquitetónico contemporâneo, ocupando um espaço de 506 metros quadrados, com duas caves, rés-do-chão e cinco andares de escritórios e áreas de apoio. Pode albergar 200 funcionários e também reuniões e outros eventos.
O edifício está decorado com quadros de autores angolanos, com motivos da evolução das comunicações, desde o tempo do batuque às atuais tecnologias de informação e comunicação.
A obra está avaliada em 20 milhões de dólares e foi integralmente financiada pelo Executivo angolano.

Novo regime das comunicações eletrónicas implementado em 2017
O novo regime de licenciamento e de acesso à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas começa a ser implementado a partir do primeiro trimestre de 2017, revelou, no passado dia 18 de novembro, o Ppresidente do Conselho de Administração do INACOM, António Pedro Benge.
O responsável, que falava à imprensa à margem do VI Conselho Consultivo do Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Comunicação, realizado em Luanda, sublinhou que o pacote legislativo de enquadramento para a entrada em vigor do referido regime começou com a aprovação pelo titular do poder executivo do Plano Estratégico para o Regime de Licenciamento.
Segundo disse, o mesmo plano foi complementado pela aprovação de um plano estratégico para o espectro radielétrico e a numeração.
De acordo com António Pedro Benge, o novo regime de licenciamento e de acesso à oferta de redes e serviços de Comunicações Eletrónicas contempla emissão de Títulos Globais Unificados às três operadoras (Unitel, Movicel e Angola Telecom) e introduziu a modalidade de licenças multisserviços que vai dar a possibilidade de um maior número de pessoas abrirem empresas e prestarem serviços.
"Sem os referidos instrumentos seria difícil por em prática a orientação do executivo no sentido de se aumentar a prestação dos serviços em toda a dimensão do território nacional e permitir inovações no mercado", realçou.
Acrescentou que a implementação de um novo regime de Acesso vai de encontro às Politicas de Desenvolvimento Nacional (PND 2013-2017) e responde às necessidades atuais do mercado nacional, alinhando-o às tendências dos novos paradigmas internacionais, no que respeita ao licenciamento.
O PCA do INACOM, que apresentou no referido evento o tema “Atribuição de utilização de frequências na gestão eficiente do espectro radielétrico”, disse que com a vigência do novo regime de licenciamento espera-se resolver lacunas no contexto atual do mercado angolano, no que tange à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas, bem como, no asseguramento e maior abertura ao mercado, propiciando o surgimento de novos operadores e serviços e uma consequente diversificada e atualizada oferta de aplicações e serviços à sociedade.
Segundo ele, o novo regime de acesso apresenta-se como elemento ativo (catalisador do desenvolvimento intrínseco) no esforço de cobertura nacional (regional e rural) em quantidade/qualidade e como forte contribuinte para a diversificação da economia angolana.
"Afigura-se de extrema importância, para viabilização em Angola, das comunicações móveis e fixas, a radiodifusão sonora e televisiva, assim como, para outras áreas como os serviços de defesa e segurança, transportes, sector petrolífero, meteorologia, uma coerente gestão do espectro radielétrico e da numeração (recursos escassos)", disse.
O planeamento estratégico, acrescentou, e a harmonização da utilização do espectro devem propiciar uma melhoria do mercado, dos serviços e disponibilização de equipamentos de comunicações eletrónicas, de tal modo que potenciem a criação de novas oportunidades para inovação, criação de emprego, proteção da saúde e do ambiente e, simultaneamente, a consolidação económica eliminação das assimetrias regionais e a integração sociocultural do nosso País.

Novembro 2016

 

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