Bruxelas insiste que Anacom deve obrigar a PT a abrir a rede de fibra

2016-12-13
Fonte: Público
Foto por: Anacom

A Comissão Europeia voltou a insistir com a Anacom para que altere o seu projeto de decisão em que optou por dispensar a Meo (PT Portugal) de abrir a sua rede de fibra óptica à concorrência através de ofertas reguladas. Numa recomendação publicada na última semana de novembro, Bruxelas recomendou à Anacom que imponha à Meo a abertura aos outros operadores do acesso à sua rede de fibra em áreas remotas e rurais. Em agosto, a Comissão Europeia já tinha aberto uma investigação aprofundada a este sentido provável de decisão do regulador das comunicações.

A Anacom contestou o processo desencadeado por Bruxelas, considerando que não era proporcional. Ao contrário da maior parte dos outros países, "em Portugal verifica-se que a rede de nova geração com maior cobertura não é a do antigo operador histórico (a Meo), mas sim a do operador de cabo", ou seja, a NOS, defendeu a Anacom, no Verão. Por outro lado, acrescentou o regulador, "em Portugal verifica-se uma situação única já que a dimensão da rede de fibra da Vodafone é muito semelhante à da Meo".
Tendo em conta que considera existir uma "situação de igualdade de condições" das empresas no investimento em desenvolvimento de infraestrutura, a Anacom entende que “a imposição de regulação da rede de fibra ótica da Meo não é uma medida nem proporcional nem justificada”.
Mas, desde então, a defesa de argumentos do regulador português terá surtido pouco efeito junto dos técnicos da Comissão Europeia que, entretanto, divulgaram uma recomendação em que fazem eco das motivações que levaram à abertura do inquérito.
Na recomendação, divulgada no seu site, a Comissão Europeia "pede à Anacom que imponha à Meo a obrigação de fornecer" à sua rede de fibra ótica "em algumas partes ou áreas" que o regulador "considerou serem não competitivas a nível de retalho em particular nas áreas remotas ou rurais".
Segundo Bruxelas, a Anacom deverá considerar a possibilidade de conceder à Meo alguma flexibilidade de preços para o produto de acesso em fibra, em conformidade com a recomendação de Bruxelas sobre a não-descriminação e custos, utilizando a oferta comercial da operadora como base para o processo de acesso regulamentado.
Ou então a Anacom poderia, através de regulação, ajustar as características comerciais técnicas da oferta comercial da Meo e promover um acordo entre os operadores para o acesso à fibra da operadora da PT Portugal em áreas não competitivas.
Contactada, a Anacom descartou fazer, para já, quaisquer comentários à recomendação ou explicar qual poderá ser o passo seguinte, já que ao que tudo indica se mantém aberto, em paralelo, o processo de investigação aprofundada à decisão de não regulação da fibra.
Quem se mostrou satisfeito com a insistência de Bruxelas foi a Vodafone Portugal. “A Vodafone revê-se inteiramente na recomendação da Comissão, que reitera pela segunda vez as sérias dúvidas relativas à compatibilidade da decisão da Anacom face às regras europeias”, referiu o presidente da empresa, Mário Vaz, numa declaração enviada ao PÚBLICO.
Frisando que “os congéneres europeus do regulador nacional que compõem o BEREC [o grupo de reguladores europeus] também levantaram estas preocupações”, o presidente da Vodafone sublinha que a Anacom “não explica como é que não impor o acesso à rede de fibra da Meo vai criar um mercado concorrencial que traga escolha e preços competitivos à população que reside em 85% das freguesias portuguesas”, as zonas consideradas não concorrenciais.
Por isso, Mário Vaz defende que “a manter-se o sentido de decisão da Anacom, continuaremos a ter um Portugal de primeira – com fibra, com concorrência e com escolha – e um de segunda – onde os clientes têm menos escolha, pior serviço e pagam mais caro”. Ainda assim, o gestor confia que "o regulador não ficará indiferente às preocupações levantadas" pelas autoridades europeias.

Dezembro 2016

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