Operadores e Reguladores de Correios, de Telecomunicações e de Conteúdos e Media do Mundo Lusófono Presentes em Luanda (Angola)

De 2019-10-17 a 2019-10-18
Localização: Luanda, Angola

Vai realizar-se em Luanda (Angola), nos próximos dias 17 e 18 de outubro, o Seminário de Regulação de 2019 da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), sob o tema “Rumo ao Digital – Tendências e Desafios”.

O fenómeno “digital”, enquanto desmaterialização das atividades, nomeadamente das económicas, está a assumir uma função cada vez mais central na vida de todos, pessoas e empresas.
Dos simples atos de consumo à celebração de contratos, do acesso a conteúdos desmaterializados a qualquer momento e em qualquer lugar aos riscos de ataques cibernéticos a redes e serviços essenciais, o fenómeno “digital” é hoje universal.
Para discutir as tendências que atualmente presidem à caminhada rumo ao “digital” e os grandes desafios que nessa caminhada se colocam, com particular enfoque no espaço das comunicações de expressão portuguesa, a AICEP conta com um conjunto de destacados intervenientes do mundo empresarial e regulatório dos diversos países de expressão portuguesa.
Compreender o Impacto do Digital na Sociedade e nas Atividades Económicas é o ponto de partida da discussão que nos ajudará a compreender os efeitos da digitalização nas atividades dos Operadores de Correios e Encomendas, de Telecomunicações e de Conteúdos e Media, bem como quais são os grandes desafios que, independentemente das geografias, o fenómeno “digital” está igualmente a colocar às Autoridades Reguladoras e aos Consumidores.
Uma questão hoje controvertida é a da permanência do conceito e significado d’ O Serviço Universal na Economia Digital. O serviço universal enquanto, essencialmente, acesso, pelas populações em geral, aos serviços fundamentais de correios e encomendas, telecomunicações e de conteúdos e media, que hoje conhecemos, está imune ao fenómeno da digitalização? É necessário manter aquele conceito enquanto direito dos utilizadores num mundo mais digitalizado? Ou podem as populações viver sem a proteção deste conceito? E a (i)literacia digital, é uma barreira ao repensar do conceito de serviço universal?
Por outro lado, na base da economia “digital” estão os dados e a informação que nos mesmos reside. Os Dados na Economia Digital são, por isso, um tema obrigatório de reflexão. Os dados são hoje inquestionavelmente um ativo com valor económico. Como podem as empresas utilizar comercialmente os dados que possuem, em particular tratando-se de dados pessoais? A privacidade é um valor fundamental, mas como se articula com a possibilidade de utilização comercial e monetização dos dados? E com a inovação? O que deve prevalecer, inovação e desenvolvimento económico ou a privacidade individual? E como protegem as empresas os dados de um ponto de vista de cibersegurança?
Acresce que a evolução do paradigma, do “analógico” para o “digital”, implica também que se questione a função da Regulação e das Autoridades Reguladoras. A Evolução Tecnológica e o Papel das Autoridades Reguladoras Nacionais – Mais ou Menos Regulação são questões de discussão atual. Com o advento do “digital” os mercados devem regular-se da mesma maneira ou o enfoque deverá ser diferente? E a regulação deve tender a ser mais “pesada” (mais profunda e interventiva) ou mais “leve”? Deve manter-se a regulação ex-ante? Ou, num mundo “digital”, a regulação deve ser apenas ex-post, mais focada na concorrência e no consumidor? A regulação pode ser um travão à Inovação?
Em paralelo, impõe-se também um “Follow-UP” sobre a Agenda Digital para a CPLP, documento fundamental adotado pela comunidade dos países de língua portuguesa, sob a visão da transformação digital da CPLP, no contexto internacional como uma comunidade desenvolvida, culturalmente inclusiva e próspera, através do reforço da cooperação no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Como estão as medidas de implementação, nos diversos pilares, a ser executadas? Quais os timings? Qual a recetividade dos diferentes governos e dos vários agentes económicos? Quais os benefícios tangíveis?
Por outro lado, ainda, na base da digitalização das atividades humanas estão as redes de telecomunicações, enquanto meio de acesso a serviços e utilidades novas. Em África sobressaem as redes móveis como plataforma essencial de acesso pelas populações a uma miríade de serviços digitais. Sendo os Serviços Móveis na Era Digital um pilar estruturante do desenvolvimento e consolidação da Era Digital, os mesmos são obrigatoriamente um tópico também a abordar, salientando-se o 5G enquanto nova geração de serviços baseada em novas frequências a disponibilizar e que permitirão, finalmente, pela largura de banda e capacidade de elevado débito, a Internet de Todas as Coisas, com biliões de objetos interligados, assim libertando um enorme potencial económico para as empresas dos mais variados sectores. Em simultâneo, com mais capacidade disponível, retomam interesse conceitos como o de MVNO, para a prestação de serviços específicos, como, por exemplo, na área financeira. Como atribuir as autorizações/licenças para a exploração económica deste novo espectro pelos operadores de telecomunicações, como garantir espaço para novos “entrantes”, assim reforçando a concorrência e beneficiando o consumidor?
Finalmente, o fenómeno “digital” tem criado espaço para o desenvolvimento de novas ideias, novos serviços. As aplicações (“Apps”) são uma realidade nova que (quase) todos conhecemos. O “digital” veio criar um espaço de empreendedorismo que floresce por toda a parte, com particular visibilidade em África. O Papel e a Importância das Start-Ups Tecnológicas no Digital e na Regulação constituem o último painel de trabalho deste Seminário de Regulação, com oportunidade para se discutir e compreender o ambiente de empreendedorismo em África, a literacia digital e os seus efeitos no desenvolvimento de novos serviços, o financiamento das start-ups, as cadeias de logística, a regulação como obstáculo ou como indutora de desenvolvimento do empreendedorismo (Regulatory sand-boxes), bem como a gestão de dados pessoais pelas start-ups.
O programa deste evento compreende, assim, temas centrais, inclusivamente dos sectores das Comunicações e dos Media, proporcionando um debate que se espera fértil em torno das tendências e desafios na caminhada para o “digital”. Com este Seminário a Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa dá mais um importante contributo para a reflexão sobre temas fundamentais da atualidade, continuando a afirmar-se como a Parceira Natural das Comunicações do Mundo da Lusofonia.