XVIII Fórum AICEP: Painel «CONVERGENTES E CONECTADOS»

Data: 2010-05-05
Localização: Luanda, Angola

 Na sua intervenção no primeiro painel de debate do XVIII Fórum da AICEP, o Dr. Guilherme Posser da Costa, Estadista santomense explica que, sem a ligação histórica dos nossos povos alicerçada numa língua comum, seria quase impossível imaginar a convergência das ideias, que muito antes de São Luís de Maranhão, alimentou a luta comum travada pelos movimentos de libertação das colónias portuguesas e os movimentos e organizações antifascistas portugueses, factores que foram determinantes para a queda do regime fascista português.

O Prof. Dr. Alves da Rocha, da Universidade Católica de Angola, iniciou a sua intervenção constatando que a CPLP é um espaço extremamente desigual e com dificuldades em tornar-se um espaço de convergência, quer convergência económica quer social.

“Dezoito anos de Fórum demonstram consistência e só por isso merecem o nosso apreço e o nosso reconhecimento”, foi com estas as palavras que o Eng. Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) iniciou a sua intervenção no 1.º painel subordinado ao tema «Convergentes e Conectados».

 

 

Dr. Guilherme Posser da Costa

Na sua intervenção no primeiro painel de debate do XVIII Fórum da AICEP, o Dr. Guilherme Posser da Costa, Estadista santomense explica que a sua intervenção terá por base a inversão do tema desta “mesa redonda”, isto no intuito de facilitar a sua tarefa.

E explica que, sem a ligação histórica dos nossos povos alicerçada numa língua comum, seria quase impossível imaginar a convergência das ideias, que muito antes de São Luís de Maranhão, alimentou a luta comum travada pelos movimentos de libertação das colónias portuguesas e os movimentos e organizações antifascistas portugueses, factores que foram determinantes para a queda do regime fascista português.

Sem esta ligação histórica as convergências e posições comuns adoptadas no seio dos PALOP nunca seriam possíveis

Só essa convivência histórica pôde forjar a fórmula Cinco + 1 e, posteriormente no Maranhão, em Novembro de 1989 a Cimeira dos Chefes de Estados dos “Sete” que marcou o início do processo de formalização da CPLP, em que o Brasil assumiu o seu papel de pivot no novo relacionamento a Sete.

Se a ligação histórico - linguística nos permitiu passar por estas diferentes fases ou fórmulas de organização até chegarmos à CPLP de hoje que é constituída por oito países de língua portuguesa, a questão a colocar-se, volvidos 14 anos após a sua criação, é de saber se todos ainda nos mantemos convergentes com princípios inscritos na Declaração Constitutiva da comunidade lusófona e se, a existir, a nossa organização tem podido tirar partido desta convergência e concretizar os objectivos chave para que foi criada a CPLP, ou seja:

- A concertação politico-diplomática entre os seus Estados-membros, nomeadamente para o seu reforço no cenário internacional;

- A cooperação económica, social, cultural, jurídica e técnico-científica;

- A promoção e difusão da língua portuguesa.

Algumas vozes respondem negativamente a esta questão , nomeadamente o conhecido e prestigiado sociólogo Boaventura Sousa Santos que numa Conferência dada nos Centros de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, terá declarado que a CPLP frustrou as expectativas que levaram à sua criação em 1996, sobretudo porque não teve a capacidade para intervir em momentos decisivos, sobretudo quando os Estados-membros enfrentavam catástrofes naturais ou conflitos políticos e sociais.

Ainda nas palavras do Estadista santomense, e citando o sociólogo anterior este acabou por reconhecer que “Pese embora a justeza de algumas críticas, a CPLP alicerçada na sua incapacidade de impor a sua presença no conjunto de outras organizações internacionais de vocação regional, a CPLP está no bom caminho”.

Na verdade, é preciso tomar em consideração, em termos de exemplo histórico, que a CPLP tem ainda poucos anos de existência, e não será forçado reconhecer que apesar da sua juventude, tem feito um esforço louvável para que possa cumprir com os ideais que nortearam à sua criação.

Na realidade, a falta da apropriação pela sociedade civil dos nossos estados, apropriação entendida na identificação de todos e de cada um dos cidadãos lusófonos dos objectivos da CPLP com as suas aspirações e interesses, é no ponto de vista do orador o grande insucesso da CPLP.

Guilherme Posser da Costa não crê que a CPLP se tenha tornado mais conhecida nos países membros com a designação no Ministério dos Negócios Estrangeiros de um alto funcionário encarregue de seguir e coordenar as acções da CPLP, funcionário este que, acumula no Ministério outras funções pelo que é obrigado a dar prioridade a diversas actividades internas do seu ministério, secundarizando, assim, a sua função de antena da Comunidade.

“Por isso, como organização internacional que é e que inscreveu na sua agenda como uma das tarefas principais o reforço da sua presença no cenário internacional, é minha humilde opinião que a nossa organização deveria designar em cada país membro um representante que não fosse, nacional do país onde está acreditado. Esta representação local traria maior visibilidade à CPLP em cada um dos países membros, como também junto dos outros países e organizações internacionais igualmente acreditados nesse Estado-membro.”

Outro tema que, como cidadão de um país lusófono o Estadista santomense abordou foi o da livre circulação de pessoas e bens no espaço lusófono: “considerado por alguém, como um projecto utópico do primeiro Secretário executivo da CPLP Marcolino Moco, não podemos, contudo, por que não devemos, continuar a conviver com a persistente presença desta questão na agenda de trabalhos da CPLP, questão que de resto, permitam- me dizer, está intimamente ligada aos princípios genéticos da nossa Comunidade.”

São os interesses de certos Estados-membros influenciados pelos interesses dos mercados das organizações regionais de que fazem parte, bem como pelas políticas comuns que definem regras de entrada nos países membros dessas organizações, e pressupostamente, são esses factores que constituemos verdadeiros entraves à concretização deste objectivo.

A esta questão que, na prática, se traduz na supressão dos vistos de entrada para o cidadão de um Estado-membro no território de outro Estado-membro, de fácil e rápida solução já foi dada uma resposta significativa, nomeadamente, com a concessão de passaportes diplomáticos e de serviço, aos empresários e estudantes destes países.

Todavia todos os outros nacionais dos países membros não incluídos nestas categorias, aspiram poder livremente deslocar-se dentro desta casa comum.

“Temos, assim, de ter a capacidade de lidar com esta questão e não criar ilusões deixando entender que ela será resolvida a curto prazo. Olhando para os obstáculos imperantes e com a riqueza da utilização da língua comum, devemos, uns e outros reconhecer até onde cada um de nós pode avançar para uma solução mesmo que minimalista ou faseada seja, porém, mais abrangente e permita sua integração pacífica nas ordens jurídicas dos países membros”, conclui Posser da Costa.

Na área da cooperação no sector da educação, o aspecto particular que o Estadista santomense sublinhou foi o da parceria no domínio universitário.

As universidades enquanto fontes do saber, podem desempenhar um papel inestimável na difusão do conhecimento, o que conduz a uma melhoria da governação nos vários sectores da vida societária. É sabido que Portugal e o Brasil, porque albergam instituições universitárias mais antigas e centros de pesquisas mais capacitados e porque se encontram num estádio de desenvolvimento mais avançado que os restantes países da CPLP, têm nas suas instituições universitárias acolhido milhares de estudantes dos outros países membros.

Porém, o afastamento, mesmo que temporário, desses jovens, da realidade vivida nos seus países, tem trazido alguns problemas, que vão desde a difícil sobrevivência de alguns nos países onde estudam, ao não regresso de muitos ou, por vezes, após o regresso ao país, a sua difícil integração profissional devido, ao desnivelamento do estágio tecnológico, entre o seu país e aquele onde conclui a sua formação.

A finalizar o Dr. Guilherme Posser da Costa agradeceu a contribuição inestimável que a AICEP tem dado às telecomunicações, na aproximação entre os cidadãos, os povos, os governos e os Países da CPLP, e referiu-se em particular ao seu país–membro, São Tomé e Príncipe, cuja expansão das novas tecnologias de informação por quase todo o território nacional, tem representado uma enorme mais-valia para a ligação entre os cidadãos São Tomenses e entre estes e o mundo.

Em São Tomé e Príncipe, através de uma verdadeira massificarão das telecomunicações móveis, conseguida com a expansão da cobertura da rede e da venda de telemóveis a preços acessíveis à maioria da população, a operadora de telecomunicações a CST, tem contribuído para encurtar as distâncias e aproximar os cidadãos e estes com os seus familiares na diáspora.

Por vezes, a velocidade com que se opera a modernização das novas tecnologias, que ultrapassa a do processo de consolidação da democracia e do Estado de Direito em certos países membros, e determinada utilização que é feita pelos cidadãos desta conquista da humanidade, não é bem vista aos olhos de alguns Governos.

No entanto, esta reacção não deve ser entendida, como contrária ao desenvolvimento por todos desejado, como um freio às virtualidades deste importante, hoje indispensável, elo congregador e de ligação entre os cidadãos vivendo em diferentes regiões do mundo, devemos outrossim encontrar a sua justificação nos diferentes estágios de aperfeiçoamento e na consolidação do regime democrático instaurado nos nossos diferentes países.

E é neste domínio que a CPLP deve igualmente desempenhar um papel determinante na consolidação dos regimes democráticos nos membros, um dos objectivos mais desejado da organização, objectivo que resultará no respeito pelos princípios que constitucionalmente configuram o poder político nos países de modo a, preventivamente, evitar as tentativas de subversão dos de regimes e poderes legitimamente estabelecidos.

 

 

Prof. Dr. Alves da Rocha

No primeiro painel de debate, o Prof. Dr. Alves da Rocha, da Universidade Católica de Angola, iniciou a sua intervenção constatando que a CPLP é um espaço extremamente desigual e com dificuldades em tornar-se um espaço de convergência, quer convergência económica quer social.

“Se nós olharmos para outros espaços em que os progressos em vários domínios, quer no domínio económico quer no domínio social, são progressos mais visíveis que dentro do espaço da CPLP, vamos concluir que os problemas são imensos para resolver desigualdades e promover convergências. Se olharmos para perto de nós, concluimos que o seu espaço é desigual e divergente. E divergente do ponto de vista económico, social, quiçá do ponto de vista político, e do ponto de vista de um dos factores essenciais para se promover o crescimento e o desenvolvimento, factor que tem a ver com a ciência e a tecnologia”, comenta o Professor.

África é um continente que, para além das desigualdades que apresenta entre países e dentro de cada país do continente africano, tem sido, apesar das potencialidades que apresenta, um continente marginalizado no contexto das relações económicas internacionais. Eventualmente do ponto de vista político hoje, a aproximação de África já é diferente no contexto internacional, mas sem o suporte económico, sem o suporte do desenvolvimento e do progresso, esta maior participação e desenvolvimento de África nos fóruns políticos, acabará por não ter a substância necessária.

As exportações e as importações africanas não representarão mais dentro do comércio mundial, segundo as últimas informações, do que 3,5% a 5% das trocas internacionais. E isto significa que, embora as novas tecnologias da informação sejam um factor extremamente importante para promover uma maior integração económica de África no contexto internacional, há outros aspectos que os países africanos têm que também desenvolver para que, de facto, esta maior participação no comércio mundial se concretize. E um dos aspectos tem a ver com a ciência e a tecnologia. Os países africanos são dos que menos investem em investigação e desenvolvimento. Apesar de África ser talvez dos continentes que mais cérebros exporta para outros países, nomeadamente para os países desenvolvidos. Portanto, não haverá aqui uma falta de capacidade de investigação, haverá, porventura, falta de condições para que essa investigação seja desenvolvida e para que quem desenvolve essa investigação, a faça também em benefício dos seus países de origem. Só a título de exemplo, e segundo as últimas estatísticas, quem mais investe em investigação e desenvolvimento em África, são três países: a África do Sul, em primeiro lugar, o Egipto e a Nigéria. Este último graças, exactamente, ao desenvolvimento e aprofundamento do sector petrolifero, porque em torno deste sector pode-se e deve-se fazer muita investigação tecnológica. As actuais divergências são decorrentes deste mundo desigual, e registam-se em aspectos económicos, sociais, tecnológicos e relacionadas com a pesquisa, investigação e desenvolvimento tecnológico. Como rezam as estatísticas, a criação de riqueza a nível mundial concentra-se em cerca de dois terços nos chamados países desenvolvidos: EUA, União Europeia e o Japão. “Há portanto aqui, uma grande desigualdade, uma grande divergência em termos de aproveitamento do crescimento económico, e a questão que se coloca é saber até que ponto as novas tecnologias da informação e da comunicação podem, eventualmente, representar uma oportunidade para que estas desigualdades se atenuem e para que as convergências possam de alguma maneira acontecer.”

O Prof. Dr. Alves da Rocha explica que “no final da década de 90, o mundo assistiu a um debate intelectual ao nível da economia e da sociedade extremamente interessante, e que tinha justamente a ver com o impacto e a influência das novas TIC no crescimento económico. Foi uma década em que os países desenvolvidos conseguiram apresentar uma convergência de indicadores que, aparentemente, contrariavam e punham em discussão determinados axiomas da teoria económica. Foi nesta altura que se assistiu à convergência de taxas elevadas de crescimento económico (nos EUA, na União Europeia), taxas de crescimento do PIB elevadas, taxas baixas de inflação e taxas elevadas de crescimento de emprego, portanto redução da taxa de desemprego. Houve economistas — nomeadamente norte americanos— que chegaram a propor que estariamos no limiar de uma nova economia. Também se chegou a chamar a esta nova economia : a“Economia do Conhecimento ou da Inovação”. No entanto apareceram outras posições sobre a influência e o impacto das novas TIC, e tendo Robert Solo expressado a sua oposição ao afirmar que se tinha entrado numa era de crescimento permanente da produtividade. Produtividade esta que é um elemento fundamental da competitividade dos países e das novas TIC, a informática, tendo esta última uma participação importante no aumento da produtividade e, obviamente, na melhoria da competitividade dos países. E Robert Solo apareceu defendendo e formulando aquilo que posteriormente passou a ser designado como “paradoxo de Solo”, ou seja que via computadores em todo o lado menos nas estatísticas da productividade. Com isto queria dizer que mesmo estas novas TIC têm os seus limites em termos de capacidade de utilização. O que este economista afirmava concretamente era que nós só podemos estar a trabalhar com um computador, e portanto a nossa produtividade não aumenta por termos à disposição três, quatro ou cinco computadores. Foi na verdade um debate muito interessante que deu origem a várias comunicações internacionais, e como tal a uma aprendizagem muito grande para quem se interessou por esses temas”.

Há divergências e desigualdades nos aspectos sociais. Se repararmos na taxa de probreza, verificamos que os países que apresentam maior taxa de pobreza são justamente aqueles que são subdesenvolvidos. Mas hoje a probreza talvez seja, infelizmente, um fenómeno globalizado bem comoo fenómeno do desemprego. E é globalizado porque, se analisarmos as estatísticas das economias desenvolvidas (incluindo os EUA) vamos chegar à conclusão que estes países também têm divergências sociais e apresentam taxas que não são compatíveis com os níveis de vida de economias de alto gabarito com são as economias desenvolvidas. O Brasil, país da CPLP, apesar dos grandes progressos feitos com os vários programas de apoio à redução da pobreza, de onde se destaca o «bolsa família», e de ter reduzido a sua taxa de pobreza, está ainda ao nível dos 30%; e Portugal, outra economia desenvolvida no espaço desigual que é a CPLP, tem, segundo cálculos do Eng. Bruto da Costa num livro que publicou no ano passado sobre o estado da pobreza em Portugal, uma taxa de pobreza entre 18% e 20%.

Naturalmente que as economias, negro-africanas, apresentam taxas de probreza mais elevadas, como são os casos de Angola e Moçambique. No entanto, dentro de esta desigualdade no espaço da CPLP, o caso de Cabo Verde é um exemplo novo e moderno de um país que conseguiu sair nas classificações dos organismos internacionais de país pobre ou subdesenvolvido, integrando agora as economias de médio desenvolvimento humano; ou seja, já estando no nível de classificação do Brasil.

Portugal apresenta-se no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas pertencente ao primeiro grupo, onde se inserem os países com desenvolvimento humano mais elevado. Em resumo o desenvolvimento humano está intimamente relacionado com o incremento das tecnologias, pois são instrumentos através dos quais se deve tentar ser mais convergente e mais conectado com o mundo, mundo que, neste caso concreto da CPLP, fala o português.

 

 

Eng.Domingos Simões Pereira

“Dezoito anos de Fórum demonstram consistência e só por isso merecem o nosso apreço e o nosso reconhecimento”, foi com estas as palavras que o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) iniciou a sua intervenção no 1.º painel subordinado ao tema «Convergentes e Conectados».

O Secretário Executivo da CPLP vê esta assembleia como uma forma de assegurar o diálogo e encontrar, no mínimo, pistas que possam facilitar o debate e encontrar elementos comuns que possam ser úteis neste serviço e que devem ser consequentes por forma a encontrar soluções às várias questões e dificuldades que se enfrentam.

O Eng. Domingos Simões Pereira felicitou os participantes pelo nível de mobilização o que, na sua opinião, demonstra compromisso, compreensão dos desafios que se colocam e uma forma para encontrar soluções válidas para os problemas que ocorrem.

“Ser convidado para um fórum com o tema «Convergentes e Conectados» pode certamente induzir a percepção de podermos trazer contributos importantes, sob o ponto de vista técnico e específico deste sector de actividade, que possam ser relevantes para aquilo que é o trabalho que devemos promover”, comentou o representante da CPLP.

O objectivo de garantir o acesso universal aos serviços com qualidade e com custos que sejam comportáveis, fica mais passível de ser enfrentado. “Falar da CPLP, nestas ocasiões, é o sermos capazes de nos conectarmos, procurando estabelecer o diálogo, neste sector que tem espaço de progressão”.

Na sua opinião, quando se observa a CPLP, os Estados-membros que a compõem, constata-se a sua diversidade, a sua pluralidade, verifica-se as economias diferenciadas, e é este o ponto de partida, não o ponto de chegada. Os Estados-membros são diferentes, díspares. É necessário saber se essa disparidade é necessariamente um elemento de bloqueio, “Se somos simplesmente obrigados a constatar a fraqueza dos recursos que estão ao nosso dispor e a assumir a fatalidade da situação; ou se, reconhecemos que nesse ponto de partida, existem oportunidades, algum espaço de intervenção no qual, normalmente, somos chamados a encontrar mecanismos que criem essas oportunidades”.

Essa diferenciação é, fundamentalmente, ao nível da informação e das oportunidades. “A nossa comunidade reclama oportunidades. Oportunidades de formação; oportunidades de se ser capaz de transformar o meio em que está inserido”, explica o Eng. Domingos Simões Pereira.

Quando a CPLP foi instituída estabeleceu três eixos fundamentais de intervenção: a promoção da língua, a concertação política e diplomática e a cooperação. É necessário compreender, ao fazer uma avaliação retrospectiva, quem colocou estas questões; é preciso entender que os Estados, ao entrarem em organizações multilaterais, mantêm a sua soberania. E é em função dos consensos que forem possíveis estabelecer que a organização encontra um espaço de intervenção.

Tendo em conta o ambiente em que se vivia quando se constituiu esta organização, consegue-se compreender melhor, que os Estados, sobretudo os africanos, ao mesmo tempo que queriam uma afirmação num espaço internacional, que é multilateral, também enfrentavam um desafio muito importante o da sua própria afirmação enquanto Estados. “Temos que partir do que é básico, do que é menos conflituoso. E esse ponto de partida é, exactamente, o podermos dizer que temos uma língua que é comum; e essa língua é expressão de uma história que tem muito de comum… e é com esta base que encontramos o objectivo, o desafio”; disse o Secretário Executivo da CPLP.

O Eng. Domingos Pereira considera que as questões mais importantes e relevantes, quando se aborda a CPLP, são a formação e as oportunidades. E são também a ponte de ligação para o tema «Convergentes e Conectados».

As novas tecnologias de informação e comunicação oferecem muito, mas o principal que deve oferecer é a possibilidade de minimizar as distâncias que separam os estados, as suas carências e dificuldades com as oportunidades. “Penso que esse é um desafio muito complexo: levar a oportunidade a todos os jovens que hoje querem realmente aprender e transformar o seu meio, não é um desafio fácil. Mas penso que, para o abordar, nós temos que ser capazes de nos “conectarmos”, pelo menos, se estamos a fazer essa conexão de forma divergente, ou estamos apenas a reconhecer que o ponto de partida para essa conexão é divergente e múltiplo, o que também não é necessariamente negativo”, comenta este representante da CPLP.

A questão económica dos países é um dos elementos que merecem análise, e existem estudos muito concretos, ainda em fase de conclusão, mas cujos resultados preliminares já são conhecidos, e que apontam, por exemplo, que a economia espanhola tem um PIB de cerca de 14% dependente dos ganhos que a própria língua proporciona; ou seja, em grande medida, os ganhos económicos que o país acaba por auferir têm muito a ver com as matérias-primas que explora mas também está relacionado com a capacidade de tornar relevante a sua aptidão para prestar serviços e todos os ganhos estão em última análise relacionados com a língua. O mesmo estudo para o caso de Portugal, feito pelo Instituto Camões (ainda numa fase preliminar), aponta para o facto de cerca de 17% do PIB português estar directamente relacionado com ganhos que são proporcionados pela língua.

“Estamos aqui reunidos porque a AICEP nos proporcionou esta oportunidade e penso que temos muitos elementos sobre os quais nós devemos encontrar pontos de melhoria. Nós não estamos a explorar todas as oportunidades que podem estar à nossa frente, não estamos a explorar todas as oportunidades que nos são oferecidas”, explica o Eng. Domingos Pereira.

Uma economia como a Guineense, virada para um mercado comum, mesmo afirmando ser uma zona que abre perspectivas para cerca de 80 milhões de pessoas, terá sempre dificuldades em enfrentar a concorrência, em ser realmente uma economia concorrencial senão tiver por detrás um substrato que seja preenchido por competências, por capacidades, por outra estrutura económica mais sólida. “É isto o que deve representar a nossa organização. É isto que deve ser a CPLP. E é exactamente isto que nos motiva a vir a Angola, a encontramo-nos com as autoridades angolanas, e testemunhar a expectativa que nós temos presenciado junto das pessoas, dentro da nossa comunidade, com a presidência próxima que Angola vai assumir da nossa organização. A nossa organização está num processo de crescimento, vai completar 14 anos, e seria um pouco penalizante achar que podíamos dar saltos muito maiores. É positivo considerarmos que nós temos sempre espaço para progredir. Temos que ser ambiciosos, temos que ser capazes de fazer mais. Mas também temos que ser capazes de não “darmos passos maiores que as próprias pernas” Achamos que a CPLP pode dar um salto qualitativo importante, que terá reflexos directos na capacidade de utilização daquilo que as novas tecnologias hoje nos oferecem, e que terá resultados muito concretos na forma como nós realizamos negócios”, comenta o Secretário Executivo da CPLP.

“A CPLP só vai conseguir atingir minimamente os objectivos a que se propõe quando passar a ser realmente responsabilidade da comunidade. Quando todos reunidos, assumirmos que se encontrarmos elementos que não estão a ser devidamente valorizados pelas nossas estruturas, chamarmos a atenção e responsabilizamos as estruturas para o fazer. Quando estamos reunidos com os nossos advogados da CPLP, sermos capazes de ouvir um pedido de responsabilização, mas assumirmos também a nossa própria responsabilidade.

“ A CPLP será aquilo que nós decidirmos que ela seja. A CPLP não poderá ultrapassar os estados. E são os estados que vão ter que marcar o passo da nossa organização. E é por isso que nós achamos que temos oportunidade de dar um passo importante.”, concluiu o orador.